Termos de Serviço
Última actualização: Setembro de 2026 (rascunho em revisão)
1. Objecto
O MedFlow é uma plataforma de agendamento de consultas que funciona sobre a conta Pipedrive da clínica. Estes termos regulam a utilização da plataforma pela clínica e pelos seus pacientes.
2. Partes e aceitação
A plataforma é disponibilizada pela Brasfone, Lda. ("MedFlow by Inubia"). Ao ligar a sua conta Pipedrive ou ao utilizar a página de marcações, a clínica aceita estes termos em nome próprio e dos utilizadores que autorizar.
3. Ligação à conta Pipedrive
A ligação faz-se por OAuth 2.0 com as permissões indicadas no momento da instalação (utilizadores, contactos e actividades). A clínica pode revogar o acesso a qualquer momento desinstalando a app no Pipedrive; os tokens de acesso são então eliminados da plataforma.
4. Responsabilidades da clínica
A clínica é a responsável pelo tratamento dos dados dos seus pacientes, garante a base legal para os recolher e mantém a informação da agenda actualizada. A plataforma não substitui a comunicação clínica nem o registo médico.
5. Dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. A plataforma não utiliza os dados dos pacientes para fins próprios.
6. Disponibilidade e suporte
O serviço é prestado com o melhor esforço, sem garantia de disponibilidade contínua. Interrupções planeadas são comunicadas com antecedência razoável. O suporte é prestado pelo contacto indicado na listagem da app.
7. Preço
As condições comerciais em vigor constam da página de preços da app no Pipedrive Marketplace. Alterações de preço são comunicadas com 30 dias de antecedência.
8. Propriedade intelectual
O software, a marca MedFlow e os conteúdos da plataforma pertencem à Brasfone, Lda. A clínica mantém a propriedade dos seus dados e dos dados dos seus pacientes.
9. Limitação de responsabilidade
A plataforma é uma ferramenta de agendamento e não um dispositivo médico. Na medida permitida por lei, a Brasfone, Lda. não responde por danos indirectos nem por decisões clínicas tomadas com base na informação apresentada.
10. Duração e cessação
Estes termos vigoram enquanto a app estiver instalada. Qualquer das partes pode cessar a relação a qualquer momento; após a desinstalação, os dados da clínica são eliminados nos prazos previstos na Política de Privacidade.
11. Alterações
Estes termos podem ser actualizados. A versão em vigor está sempre publicada nesta página, com a data da última actualização.
12. Lei aplicável e contacto
Aplica-se a lei portuguesa, com foro na comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas imperativas de protecção do consumidor. Questões sobre estes termos: pelo contacto indicado na listagem da app.